Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Síntese
2020
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48147 |
| _version_ | 1872068334047985664 |
|---|---|
| author | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| author_browse | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| author_facet | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| author_sort | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T23:52:43Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-48147 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T23:52:43Z |
| publishDate | 2020 |
| publishDateSort | 2020 |
| publisher | Síntese |
| publisherStr | Síntese |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-481472024-05-19T12:33:45Z Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. Fraudulent tax evasion or fraudulent default on tax payment? The fundamental difference between the two tax crimes set forth in Articles 1º and 2º of Law nº 8.137/1990. Rebouças, Sérgio Bruno Araújo Fraude fiscal, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. Crime econômico, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. Agente fiscal de tributos, responsabilidade, Brasil. Infração fiscal, Brasil. Tributo, pagamento, redução, Brasil. Nota fiscal, Brasil. Fato gerador, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Fraude fiscal, legislação, Brasil. 2020-12-02T13:16:16Z 2020-12-02T13:16:16Z 2020-01 Artigo Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 76, p. 79-98, jan./mar. 2020. 1676-8698 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48147 pt_BR application/pdf Síntese |
| spellingShingle | Fraude fiscal, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. Crime econômico, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. Agente fiscal de tributos, responsabilidade, Brasil. Infração fiscal, Brasil. Tributo, pagamento, redução, Brasil. Nota fiscal, Brasil. Fato gerador, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Fraude fiscal, legislação, Brasil. Rebouças, Sérgio Bruno Araújo Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. |
| title | Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. |
| title_full | Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. |
| title_fullStr | Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. |
| title_full_unstemmed | Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. |
| title_short | Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990. |
| title_sort | supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da lei nº 8.137/1990. |
| topic | Fraude fiscal, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. Crime econômico, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. Agente fiscal de tributos, responsabilidade, Brasil. Infração fiscal, Brasil. Tributo, pagamento, redução, Brasil. Nota fiscal, Brasil. Fato gerador, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Fraude fiscal, legislação, Brasil. |
| topic_facet | Fraude fiscal, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. Crime econômico, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. Agente fiscal de tributos, responsabilidade, Brasil. Infração fiscal, Brasil. Tributo, pagamento, redução, Brasil. Nota fiscal, Brasil. Fato gerador, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. Fraude fiscal, legislação, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48147 |
| work_keys_str_mv | AT reboucassergiobrunoaraujo supressaofraudulentadetributoouinadimplementofraudulentodaobrigacaotributariasobrearealdiferencaentreoscrimescontraaordemtributariadoartigo1oeosdoartigo2odaleino81371990 AT reboucassergiobrunoaraujo fraudulenttaxevasionorfraudulentdefaultontaxpaymentthefundamentaldifferencebetweenthetwotaxcrimessetforthinarticles1oand2ooflawno81371990 |