A relatividade da impenhorabilidade do salário nos processos de execução cível : análise da jurisprudência do STJ à luz dos princípios da efetividade e da dignidade da pessoa humana.
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2020
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48218 |
Ejemplares similares: A relatividade da impenhorabilidade do salário nos processos de execução cível : análise da jurisprudência do STJ à luz dos princípios da efetividade e da dignidade da pessoa humana.
- Impenhorabilidade de bens no CPC/2015 e as hipóteses da remuneração do executado e do imóvel residencial
- Intangibilidade do salário e concretude da prestação jurisdicional
- A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários
- Finalidade do processo de execução absoluta impenhorabilidade de salário : interesses a serem compatibilizados
- O sistema de impenhorabilidades no Código de processo civil de 2015 : inovações e reiteração da (in)eficácia do modelo executivo anterior.
- Penhora da remuneração do executado: relativização da regra da impenhorabilidade independentemente da natureza do crédito