Julgamentos de crimes de tortura e proteção deficiente de direitos fundamentais : análise qualitativa de casos colhidos da jurisprudência de Tribunais de Justiça brasileiros.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Silva, Eliezer Gomes da, Moreira, Dirceia
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2016
Materias:	Crime de tortura, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Julgamento (processo penal), Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48279

Descripción
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