Código QR

Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Bedin, Arthur Pattussi
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2020
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48310
_version_ 1872069738493902848
author Bedin, Arthur Pattussi
author_browse Bedin, Arthur Pattussi
author_facet Bedin, Arthur Pattussi
author_sort Bedin, Arthur Pattussi
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-28T00:28:30Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-48310
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-28T00:28:30Z
publishDate 2020
publishDateSort 2020
publisher Síntese
publisherStr Síntese
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-483102024-05-19T12:55:00Z Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa. Bedin, Arthur Pattussi Legalidade, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal. Irretroatividade das leis, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal. Constituição, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal. 2021-01-14T12:05:18Z 2021-01-14T12:05:18Z 2020-09 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 23, n. 135, p. 102-126, set./out. 2020. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48310 pt_BR application/pdf Síntese
spellingShingle Legalidade, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal.
Irretroatividade das leis, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal.
Constituição, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal.
Bedin, Arthur Pattussi
Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.
title Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.
title_full Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.
title_fullStr Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.
title_full_unstemmed Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.
title_short Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.
title_sort legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa.
topic Legalidade, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal.
Irretroatividade das leis, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal.
Constituição, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal.
topic_facet Legalidade, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal.
Irretroatividade das leis, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal.
Constituição, natureza fiscal, direito comparado, Brasil, Portugal.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48310
work_keys_str_mv AT bedinarthurpattussi legalidadefiscalenaoretroatividadedosimpostosnaconstituicaodarepublicaportuguesa