Poder de polícia em tempos de pandemia : proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar.
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48322 |
Documents similaires: Poder de polícia em tempos de pandemia : proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar.
- A aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir.
- O direito de ir e vir e os loteamentos fechados
- Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)
- Ação que ataca cobrança de pedágio sob o argumento de que estaria sendo ferido o direito de ir e vir - tutela antecipatória : descabimento.
- Grilhões ideológicos e escravidão contemporânea : a escravidão tradicional não se definia pela privação do direito de ir e vir.
- No turbilhão da pandemia : o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil?