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Poder de polícia em tempos de pandemia : proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar.

Bibliographic Details
Main Authors: Schirato, Vitor Rhein, Schirato, Sérgio Rhein
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2020
Subjects:
Direito de locomoção, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Poder de polícia, Brasil.
COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.
Princípio da proporcionalidade.
Liberdade individual, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Isolamento social, aspectos jurídicos, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48322
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48322

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