O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48324 |
Registros relacionados: O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
- Classificação dos fatos juridicos.
- Fato jurídico : conceito, elementos e classificação.
- Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência
- Para uma teoria dos fatos jurídicos processuais.
- Negócio jurídico administrativo.
- Negócios jurídicos processuais e as bases para sua consolidação no CPC-2015.