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Do aproveitamento do PIS e da COFINS sobre créditos irrecuperáveis : registro das perdas e a aplicação subsidiária do art. 9º da Lei nº 9.430/96, ao regime não cumulativo do PIS/COFINS. Matéria ainda passível de debate no STJ e STF.

Bibliographic Details
Main Authors: Yunes Junior, Faissal, Barretto, Thiago Ribeiro de Souza Campos Muniz
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2020
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48365