Código QR

Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Gomes, Magno Federici, Souza, Matheus Henrique de
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Magister 2020
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48510
_version_ 1872068760948441088
author Gomes, Magno Federici
Souza, Matheus Henrique de
author_browse Gomes, Magno Federici
Souza, Matheus Henrique de
author_facet Gomes, Magno Federici
Souza, Matheus Henrique de
author_sort Gomes, Magno Federici
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-28T00:03:13Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-48510
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-28T00:03:13Z
publishDate 2020
publishDateSort 2020
publisher Magister
publisherStr Magister
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-485102024-05-16T20:03:08Z Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal. Administrative legality and transportation assistance in the federal military public service : the conflict of interpretations of the first article of provisional measure no. 2,165/01 and the study on the interpretation adopted by the federal executive branch. Gomes, Magno Federici Souza, Matheus Henrique de Princípio da legalidade, Brasil. Serviço militar, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Vale-transporte, Brasil. Poder executivo, Brasil. 2021-02-02T14:28:08Z 2021-02-02T14:28:08Z 2020-09 Artigo Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 82, p. 45-70, set./out. 2020. 1981-2221 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48510 pt_BR application/pdf Magister
spellingShingle Princípio da legalidade, Brasil.
Serviço militar, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Vale-transporte, Brasil.
Poder executivo, Brasil.
Gomes, Magno Federici
Souza, Matheus Henrique de
Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
title Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
title_full Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
title_fullStr Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
title_full_unstemmed Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
title_short Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
title_sort legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo poder executivo federal.
topic Princípio da legalidade, Brasil.
Serviço militar, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Vale-transporte, Brasil.
Poder executivo, Brasil.
topic_facet Princípio da legalidade, Brasil.
Serviço militar, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Vale-transporte, Brasil.
Poder executivo, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48510
work_keys_str_mv AT gomesmagnofederici legalidadeadministrativaeauxiliotransportenoservicopublicomilitarfederaloconflitodeinterpretacoesdoart1odamedidaprovisoriano216501eoestudosobreainterpretacaoadotadapelopoderexecutivofederal
AT souzamatheushenriquede legalidadeadministrativaeauxiliotransportenoservicopublicomilitarfederaloconflitodeinterpretacoesdoart1odamedidaprovisoriano216501eoestudosobreainterpretacaoadotadapelopoderexecutivofederal
AT gomesmagnofederici administrativelegalityandtransportationassistanceinthefederalmilitarypublicservicetheconflictofinterpretationsofthefirstarticleofprovisionalmeasureno216501andthestudyontheinterpretationadoptedbythefederalexecutivebranch
AT souzamatheushenriquede administrativelegalityandtransportationassistanceinthefederalmilitarypublicservicetheconflictofinterpretationsofthefirstarticleofprovisionalmeasureno216501andthestudyontheinterpretationadoptedbythefederalexecutivebranch