As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE n° 852.457.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2020
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48549 |
Registros relacionados: As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE n° 852.457.
- Análise dos (des)acertos do julgamento do recurso extraordinário 852.745 : uma crítica à tese da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade administrativa.
- Combate retórico da corrupção no Recurso extraordinário 852.475/SP : prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade.
- Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa.
- Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas : a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL).
- Ressarcimento baseado em decisão do TCU.
- Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.