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O dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de convivência.

Bibliographic Details
Main Authors: Santos, Bárbara Cristina Oliveira, Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-486392024-05-23T16:37:43Z O dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de convivência. The duty of indemnification arising from abuse of the right in the voluntary detention of adoption in the stage of coexistence. Santos, Bárbara Cristina Oliveira Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Adoção, aspectos jurídicos, Brasil. Adoção, responsabilidade civil, Brasil. Assistência ao menor, Brasil. Direito de família, Brasil. Planejamento familiar, Brasil. Criança, proteção, Brasil. 2021-02-20T18:27:13Z 2021-02-20T18:27:13Z 2019-08 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1006, p. 61-97, ago. 2019. 0034-9275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48639 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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