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A partilha na união estável : a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro e a sustentabilidade pela dignidade da pessoa humana.

Bibliographic Details
Main Authors: Gomes, Magno Federici, Oliveira, Marina de Sá Souza, Batista, Patricia
Format: Online
Language:Português
Published: Plenum 2019
Subjects:
Partilha de bens, Brasil.
União estável, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Regime de bens, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48797
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