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Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Maya, André Machado, Lorenzoni, Pietro Cardia
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2020
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48809
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-488092024-05-27T21:35:31Z Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy. Maya, André Machado Lorenzoni, Pietro Cardia Alexy, Robert, 1945- Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Juiz das garantias, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Crime, legislação, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. 2021-03-09T17:53:30Z 2021-03-09T17:53:30Z 2020-12 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 174, p. 151-176, dez. 2020. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48809 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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