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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-488732024-05-19T18:49:39Z A gravidez por substituição e o conflito de determinação da maternidade no ordenamento jurídico brasileiro. Santana, Agatha Gonçalves Teixeira, Carla Noura Macedo, Lorena Nascimento Reprodução assistida, Brasil. Maternidade, Brasil. Reprodução assistida, direito comparado, Estados Unidos, Índia, Brasil. Biodireito. Inseminação artificial humana, aspectos jurídicos. Resolução de conflitos. Útero de aluguel. Bioética. Casal homossexual, jurisprudência, Brasil. 2021-03-10T22:57:59Z 2021-03-10T22:57:59Z 2020-10 Artigo Revista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 21, n. 122, p. 9-37, out./nov. 2020. 2179-1635 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48873 pt_BR application/pdf Síntese
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