O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresas.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2020
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48952 |
Similar Items: O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresas.
- Do parcelamento do débito tributário do devedor em recuperação judicial.
- A confusa posição do Fisco no microssistema da recuperação judicial e os novos poderes dados pelo Projeto de Atualização da Lei 11.101/2005 (PL 129) : aspectos de inconstitucionalidade.
- A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da Administração Pública pós-moderna.
- A comprovação da regularidade fiscal da empresa para a concessão da recuperação judicial: análise legislativa e jurisprudencial até a Lei nº 14.112/2020 e perspectivas após o REsp 2.053.240/SP.
- Análise do princípio da preservação da empresa face ao prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial.
- Análise do princípio da preservação da empresa em face do prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial.