QR Code

O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Bibliographic Details
Main Authors: Marques, Leonardo Nunes, Guidi, Victor Misse
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49009
_version_ 1872068573667524608
author Marques, Leonardo Nunes
Guidi, Victor Misse
author_browse Guidi, Victor Misse
Marques, Leonardo Nunes
author_facet Marques, Leonardo Nunes
Guidi, Victor Misse
author_sort Marques, Leonardo Nunes
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T23:59:46Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-49009
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T23:59:46Z
publishDate 2019
publishDateSort 2019
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-490092024-05-27T22:01:18Z O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90. The launch and the notice of infraction as sources of proof of the materiality of the crime provided for in article 1st, item II, of Law 8,137/90. Marques, Leonardo Nunes Guidi, Victor Misse Infração fiscal, Brasil. Direito penal tributário, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. Auto de infração, Brasil. Prova, Brasil. 2021-03-18T12:03:26Z 2021-03-18T12:03:26Z 2019-01 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 151, p. 133-163, jan. 2019. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49009 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Infração fiscal, Brasil.
Direito penal tributário, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Auto de infração, Brasil.
Prova, Brasil.
Marques, Leonardo Nunes
Guidi, Victor Misse
O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.
title O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.
title_full O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.
title_fullStr O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.
title_full_unstemmed O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.
title_short O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.
title_sort o lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso ii, da lei 8.137/90.
topic Infração fiscal, Brasil.
Direito penal tributário, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Auto de infração, Brasil.
Prova, Brasil.
topic_facet Infração fiscal, Brasil.
Direito penal tributário, Brasil.
Lançamento tributário, Brasil.
Auto de infração, Brasil.
Prova, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49009
work_keys_str_mv AT marquesleonardonunes olancamentoeoautodeinfracaocomofontesdeprovadamaterialidadedocrimeprevistonoartigo1oincisoiidalei813790
AT guidivictormisse olancamentoeoautodeinfracaocomofontesdeprovadamaterialidadedocrimeprevistonoartigo1oincisoiidalei813790
AT marquesleonardonunes thelaunchandthenoticeofinfractionassourcesofproofofthematerialityofthecrimeprovidedforinarticle1stitemiioflaw813790
AT guidivictormisse thelaunchandthenoticeofinfractionassourcesofproofofthematerialityofthecrimeprovidedforinarticle1stitemiioflaw813790