O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas : um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2019
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49096 |
Documents similaires: O ônus da prova da existência e eficácia dos programas de compliance no âmbito do processo penal das pessoas jurídicas : um estudo com base no ordenamento jurídico espanhol.
- O sinuoso percurso do direito penal espanhol para superar a doutrina societas delinquere non potest.
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito espanhol : longo e sinuoso caminho para o superar da doutrina societas delinquere non potest.
- Principais aspectos substantivos do novo direito penal juvenil espanhol.
- Três casos cruciais sobre compliance da Corte Nacional Espanhola. Análise dos pontos-chave de três decisões judiciais espanholas proferidas em diferentes investigações criminais relevantes que ilustram a importância dos "sistemas de compliance".
- A responsabilidade penal das pessoas jurídicas como conseqüência da tutela penal ambiental: considerações à luz do ordenamento espanhol
- Compliance anticorrupção.