A fundamentação da decisão arbitral à luz da Lei de arbitragem voluntária portuguesa.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Gonçalves, Diogo Costa
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2020
Sujets:	Sentença arbitral, Portugal. Arbitragem, legislação, Portugal. Fundamentação jurídica, Portugal. Hermenêutica, Portugal. Árbitro (direito), poderes e atribuições, jurisprudência, Portugal. Fundamentação jurídica, jurisprudência, Portugal. Equidade, Portugal.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49100

Documents similaires: A fundamentação da decisão arbitral à luz da Lei de arbitragem voluntária portuguesa.

Aperçu
A nova Lei da arbitragem voluntária portuguesa : parte 1
Aperçu
A nova lei da arbitragem voluntária portuguesa : parte 2
Aperçu
Da suspensão da instância arbitral e do prazo para a decisão arbitral: comentários ao recurso 458, revista 734/2008, do Supremo Tribunal de Justiça português
Aperçu
Preterição do contraditório e irregularidade de constituição de tribunal arbitral
Aperçu
A nova lei portuguesa da arbitragem voluntária
Aperçu
Princípios orientadores principais da nova lei de arbitragem voluntária (LAV) portuguesa
Aperçu
A arbitragem tributária em Portugal (perspectiva de um advogado).
Aperçu
Anulação de sentença arbitral contrária à ordem pública
Aperçu
A arbitragem voluntária nas relações tributárias : o modelo português.
Aperçu
Árbitros: características, perfis, poderes e deveres
Aperçu
Acção modificativa do caso julgado arbitral : um meio de impugnação esquecido.
Aperçu
A prova no processo arbitral em Direito Português
Aperçu
Regras para nomeação de árbitros : o exemplo do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Aperçu
Decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira.
Aperçu
Linhas gerais do novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais na lei portuguesa
Aperçu
A competência da competência e a autonomia do tribunal arbitral
Aperçu
O tribunal arbitral do desporto em Portugal.
Aperçu
Arbitragem em Portugal : situação presente e desafios futuros.
Aperçu
A praxe forense e as obras práticas de Antonio Vanguerve Cabral, 1715-1729.
Aperçu
A responsabilidade pelo exercício da função jurisdicional do árbitro: uma leitura do enunciado do artigo 9º, n. 4 e n. 5, da nova Lei de Arbitragem Voluntária Portuguesa (Lei nº 63/2011, de 14 de dezembro) a partir dos preceitos da Lei nº 67/2007, de 31 de dezembro
Aperçu
A arbitrabilidade da pretensão anulatória de decisão arbitral : expansão da arbitragem a um domínio improvável?
Aperçu
O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa
Aperçu
Alguns problemas práticos da arbitragem de litígios societários : (e uma proposta legislativa)
Aperçu
Publicidade vs. confidencialidade na arbitragem desportiva transnacional.