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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-491162024-05-21T03:00:59Z Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro. Ferreira, Hélio Rios Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Agente público, responsabilidade civil, Brasil. Homicídio, responsabilidade civil, Brasil. Preso, proteção, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, legislação, Brasil. Sistema penitenciário, responsabilidade civil, Brasil. Teoria do risco, Brasil. 2021-03-24T22:44:26Z 2021-03-24T22:44:26Z 2019-12 Artigo Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 113, p. 9-15, dez./jan. 2019/2020. 2179-1627 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49116 pt_BR application/pdf Síntese
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