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Garantismo penal e presunção de inocência : uma análise do habeas corpus 126.292.

Bibliographic Details
Main Author: Oliveira Neto, Emetério Silva de
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-492332024-05-27T21:35:01Z Garantismo penal e presunção de inocência : uma análise do habeas corpus 126.292. Penal garantism and presumption of innocence : an analiysis of the habeas corpus 126.292. Oliveira Neto, Emetério Silva de Direito penal, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Habeas corpus, Brasil. 2021-04-08T13:04:52Z 2021-04-08T13:04:52Z 2018-04 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 26, n. 142, p. 133-170, abr. 2018. 1415 5400 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49233 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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