A atualidade do debate quanto aos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2014 na tributação da importação de serviços técnicos e assistência técnica pelo IRRF.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49315 |
Registros relacionados: A atualidade do debate quanto aos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2014 na tributação da importação de serviços técnicos e assistência técnica pelo IRRF.
- Crédito de PIS/Cofins na importação de bens usados: uma análise do ato declaratório interpretativo RFB nº 13/14
- A classificação da remuneração proveniente da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos e bitributação celebrados pelo Brasil.
- Importação e exportação de serviço
- O princípio da legalidade e o Ato declaratório interpretativo RFB n° 7/2007.
- Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas.
- Lei complementar 100/99: limitação de alíquota (5%) para o imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISSQN)