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A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Fórum 2020
Materias:
Intimação, Brasil.
Réu, Brasil.
Contraditório, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Liberdade, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Sentença penal, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49326
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49326

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  • Sobre a necessidade de intimação pessoal do réu para o cumprimento da sentença, no caso do art. 475-J do CPC (inserido pela Lei n. 11.232/2005)
    por: Medina, José Miguel Garcia, et al.
    Publicado: (2006)
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