Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49336 |
Similar Items: Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos.
- Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
- Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativos
- Quando termina um contrato administrativo? (conclusão)
- Limitações constitucionais ao exercício da autotutela na rescisão unilateral e anulação dos contratos administrativos.
- A teoria das invalidades na nova Lei de contratações públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidos.
- Vinculação ao instrumento convocatório