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A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542.

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Martins, Ives Gandra da Silva, Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Plenum 2018
Assuntos:
Imunidade tributária, Brasil.
Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil.
Imunidade tributária, legislação, Brasil.
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Parceria público-privada (PPP), Brasil.
Sociedade (direito), Brasil.
Organizações da sociedade civil, Brasil.
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49433
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