Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os Tribunais de Contas
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4959 |
Registros relacionados: Necessidade de defesa prévia das empresas contratadas perante os Tribunais de Contas
- As inovações da Lei Complementar nº 123/06 no que tange a licitações para micro e pequenas empresas
- O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei de Licitações e Contratos e a Lei do Pregão
- A imprescindível defesa prévia no processo administrativo sancionador
- Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação
- O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar n. 123/06 e no Decreto Federal n. 6204/07
- Alterações à Lei nº 8.666/93 - Comentários ao Projeto de Lei da Câmara nº 32 (substitutivo) de 2007 - (Versão enviada ao Plenário do Senado Federal)