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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-495972024-05-19T12:21:02Z Não incidência do IPI sobre os royalties : análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matriz. No incidence of IPI on royalties : analysis of material and quantitative aspects of the matrix rule. Haddad, Ricardo Nussrala Royalties, tributação, Brasil. Imposto federal, Brasil. Produto industrializado, tributação, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Alíquota, Brasil. Industrialização, impostos, Brasil. Royalties, tributação, legislação, Brasil. Royalties, tributação, jurisprudência, Brasil. 2021-05-03T20:04:42Z 2021-05-03T20:04:42Z 2020-05 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 47-65, maio/jun. 2020. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49597 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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