Dec. 8.465/2015 : fomento à arbitragem envolvendo a administração pública no setor portuário.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Cardoso, Camila Mendes Vianna, Marques, Lucas Leite, Faria, Marco Antônio Carvalho e, Mendes, Munique de Souza
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2016
Sujets:	Arbitragem, Brasil. Administração pública, Brasil. Porto marítimo, Brasil. Compromisso arbitral, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49622

Documents similaires: Dec. 8.465/2015 : fomento à arbitragem envolvendo a administração pública no setor portuário.

Aperçu
O setor portuário e o novo marco regulatório
Aperçu
O regime jurídico do arrendamento portuário : a questão da obrigatoriedade da licitação.
Aperçu
A arbitragem no setor portuário (sem tantas jabuticabas) : considerações sobre o Decreto nº 8.465/2015.
Aperçu
Parcerias público-privadas no setor portuário: um mar ainda não navegado
Aperçu
Revisão das poligonais de portos organizados.
Aperçu
O microssistema (e autonomia) do direito portuário
Aperçu
A Medida Provisória nº 595: mudanças no marco regulatório do setor portuário no Brasil
Aperçu
Problemática imposta pelo artigo 6º, § 2º, inciso II, do Decreto nº 8.465/2015 à arbitragem no setor portuário.
Aperçu
Terminais portuários de uso privativo misto: as questões da constitucionalidade e das alterações regulatórias
Aperçu
Novo marco regulatório portuário, melhora regulatória e análise de impacto
Aperçu
Terminais de uso privado : a insígnia do novo regime jurídico portuário.
Aperçu
A nova disciplina do trabalho portuário.
Aperçu
A configuração do direito portuário brasileiro : exercício de percepção jurídica e institucional.
Aperçu
O Decreto 8.465/2015 e a recente evolução do direito.
Aperçu
A relativização das decisões do Tribunal Marítimo nas lides forenses envolvendo o Direito Marítimo
Aperçu
Serviços públicos e atividades econômicas stricto sensu portuários
Aperçu
“Amazônia azul”: limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional
Aperçu
O papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos: análise dos arrendamentos portuários
Aperçu
Serviços portuários e as infraestruturas privadas
Aperçu
Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93 : o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da lei.
Aperçu
Contrato de arrendamento de áreas e instalações portuárias: aspectos jurídiconormativos envolvendo a movimentação e a armazenagem de cargas
Aperçu
ICMS sobre transporte marítimo e os contratos de fretamento
Aperçu
Breves reflexões sobre o contrato de transporte marítimo e a responsabilidade diante de caso fortuito previsível.
Aperçu
Arrendamento portuário para fins não públicos