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A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária.

Bibliographic Details
Main Author: Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2020
Subjects:
Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.
Desconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, Brasil.
Execução fiscal, Brasil.
Patrimônio, natureza fiscal, Brasil.
Desvio de finalidade, natureza fiscal, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49645
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49645

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