Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Souza, Motauri Ciocchetti de
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2020
Assuntos:	Tombamento, aspectos constitucionais, Brasil. Bens públicos, Brasil. Indenização, Brasil. Cultura, Brasil. Educação, Brasil. Intervenção do Estado na propriedade, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Desapropriação, jurisprudência, Brasil. Crime ambiental, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49679

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