Política criminal e Lei Maria da Penha : da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência.
| Auteurs principaux: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Plenum
2018
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49710 |
Documents similaires: Política criminal e Lei Maria da Penha : da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência.
- A natureza jurídica das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor na Lei n. 11.340/2006
- Violência de gênero e eficácia dos programas de intervenção com agressores
- A Lei Maria da Penha na justiça: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
- Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar.
- Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : natureza jurídica e parâmetros decisórios.
- STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais.