O tributo no contexto do Estado social e democrático de direito.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49800 |
Registros relacionados: O tributo no contexto do Estado social e democrático de direito.
- O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito.
- Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico
- A problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributo
- Incidência econômica do tributo e tributo "cobrado" para fins penais no julgamento do RHC 163.334/SC.
- Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos : STF x STJ.
- Controle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributos