Mínimo essencial como limite implícito ao poder de tributar.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Braga, Suelim Iasmine dos Santos
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2017
Sujets:	Poder tributário, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49905

Documents similaires: Mínimo essencial como limite implícito ao poder de tributar.

Aperçu
O princípio da capacidade contributiva e suas funções : pressuposto, critério e limite.
Aperçu
Aspectos doutrinários e jurisprudenciais das limitações ao poder de tributar
Aperçu
Tributação extrafiscal: necessidade de análise dos objetivos e resultados efetivos
Aperçu
Justiça distributiva fiscal e capacidade contributiva : uma análise da regressividade do Sistema Tributário Brasileiro.
Aperçu
Princípio da capacidade contributiva e mínimo isento: análise no ordenamento jurídico brasileiro
Aperçu
Justiça fiscal: Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial
Aperçu
Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial.
Aperçu
Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico
Aperçu
O princípio do não confisco como parâmetro delimitador da extensão do caráter extrafiscal do Imposto Territorial Rural (ITR).
Aperçu
Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana.
Aperçu
Princípio da capacidade contribuitiva
Aperçu
Capacidade contributiva e imunidade nos tributos indiretos
Aperçu
O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar : análise sistêmica.
Aperçu
A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais.
Aperçu
Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extrafiscal.
Aperçu
Eficácia e alcance da capacidade contributiva
Aperçu
Reforma tributária e a carga burocrática
Aperçu
Capacidade contributiva e progressividade como princípios tributários que facilitam a implementação da justiça fiscal.
Aperçu
Los paradigmas contemporáneos del derecho penal tributario.
Aperçu
Eficácia e alcance da capacidade contributiva
Aperçu
A eficácia da capacidade contributiva e a justiça social
Aperçu
Tributação e solidariedade no Estado brasileiro
Aperçu
Novos olhares sobre o princípio da capacidade contributiva
Aperçu
O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos