Micro e pequenas empresas em licitação - A LC nº 123, de 14.12.06 - Comentários aos arts. 42 a 49

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rigolin, Ivan Barbosa
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2007
Sujets:	Licitação, Brasil. Microempresa, Brasil. Empresa, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4999

Documents similaires: Micro e pequenas empresas em licitação - A LC nº 123, de 14.12.06 - Comentários aos arts. 42 a 49

Aperçu
Micro e pequenas empresas em licitação: modificada a LC nº 123/06 pela LC nº 147/14
Aperçu
As inovações da Lei Complementar nº 123/06 no que tange a licitações para micro e pequenas empresas
Aperçu
Preferências para micro e pequenas empresas na LC nº 123
Aperçu
Contratação diferenciada de micro e pequena empresa.
Aperçu
Licitações exclusivas para micro e pequenas empresas : possibilidade.
Aperçu
O novo sistema legal das micro e pequenas empresas: primeiras impressões
Aperçu
Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07
Aperçu
Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei complementar nº123 e no Decreto nº 6.204/0: Breve enfoque nos demais dispositivos
Aperçu
Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas.
Aperçu
Arbitragem como alternativa para solução de litígios de micro e pequenas empresas.
Aperçu
Lei das micro e pequenas empresas e seu impacto nas licitações públicas
Aperçu
Estatuto das Microempresas e licitação. Ensaio sobre a interpretação do §2º, do art. 43, da LC nº 123/06: a convocação de remanescentes derivada da inabilitação pelo não-saneamento da regularidade fiscal
Aperçu
A conciliação e a mediação para solucionar conflitos nas micro e pequenas empresas.
Aperçu
As licitações diferenciadas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicas.
Aperçu
Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14.
Aperçu
Por um simples trabalhista para as micro e pequenas empresas: por uma mudança de mentalidade
Aperçu
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas.
Aperçu
As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC nº 123/06 e Lei nº 11.488/07)
Aperçu
O microssistema tributário das micro e pequenas empresas e os reflexos da Emenda constitucional nº 87, de 2015.
Aperçu
Reflexões sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 123/2006 nas licitações públicas
Aperçu
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Implicações jurídicas e soluções operacionais
Aperçu
Recuperação judicial de pequenas empresas
Aperçu
Das aquisições públicas com a nova Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 - publicada no DOU de 15.12.2006
Aperçu
Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIS): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do artigo 3º da LC nº 123/06. Cooperative of transportation of people and goods, whose associates, natural persons, founded individual companies (Eirelis): right to keep the associates in the simplified taxation system under paragraph 5 of article 3º of supplementary Law 123/06