Não incidência do icms sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2016
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50002 |
Registros relacionados: Não incidência do icms sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa.
- Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão.
- El consumidor de agua potable : las nuevas vulnerabilidades y acceso en la agenda del derecho del consumidor.
- A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas(ANA) – Características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
- 293.34 - Crimes contra a Saúde Pública/Envenenamento, corrupção, poluição, falsificação, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios, medicinais e água potável
- O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade.
- O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor.