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A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2017
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50047
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-500472024-05-19T21:13:49Z A tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre o instituto previsto no Artigo 311 do Código de processo civil e seus reflexos no processo tributário. The evident provisional in the new Code of Civil Procedure and the tax procedure : comments about the new art. 311 provision of the New Code of Civil Procedure and its effects on the Tax Procedure. Creuz, Luís Rodolfo Cruz e Sousa, Pedro Alexandre Marquês de Tutela jurisdicional, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Duração razoável do processo, Brasil. Processo fiscal, Brasil. 2021-05-20T15:43:25Z 2021-05-20T15:43:25Z 2017-03 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 25, n. 133, p. 195-217, mar./abr. 2017. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50047 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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