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A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Silva, Barbie Chaves da, Silva, Sandoval Alves da
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2020
Assuntos:
Tutela provisória, Brasil.
Tutela provisória, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Tutela antecipada, Brasil.
Tutela antecipada, direito comparado, Brasil, França, Itália.
Tutela de urgência, Brasil.
Fazenda pública, Brasil.
Princípio do duplo grau de jurisdição, Brasil.
Cláusula rebus sic stantibus, Brasil.
Ação monitória, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50048
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50048

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