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A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Auteurs principaux: Góes, Gisele Santos Fernandes, Silva, Sandoval Alves da, Jesus, Thiago Vasconcellos
Format: Online
Langue:Português
Publié: Fórum 2020
Sujets:
Representação processual, Brasil.
Representação processual, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
Representação processual, jurisprudência, Brasil.
Mérito, Brasil.
Princípio da cooperação, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Ação coletiva, Brasil.
Legitimidade ativa, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Efetividade, Brasil.
Irregularidade, Brasil.
Mandado de segurança coletivo, Brasil.
Mandado de segurança coletivo, jurisprudência, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50060
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