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Breves apontamentos sobre o procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil.

Main Author: Carr, Livia Vilas Bôas
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2020
Subjects:
Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (1990).
Homologação de sentença estrangeira, Brasil.
Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil.
Ação judicial, Brasil.
Processo civil internacional, Brasil.
Cooperação jurídica internacional, Brasil.
Cooperação jurídica internacional, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Trânsito em julgado, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50061
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