Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Mastrodi, Josué, Pimentel, Cindy Massesine
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2020
Sujets:	Direitos e garantias individuais, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Direito individual, Brasil. Direitos sociais, Brasil. Direito à moradia, Brasil. Direito de propriedade, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50206

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