Uma novidade pertubadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação.

Bibliographic Details
Main Author:	Wambier, Teresa Arruda Alvim
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2021
Subjects:	Precedente judicial, alteração, Brasil. Efeito vinculante, alteração, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50222

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