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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-502242024-05-18T14:10:10Z Ensino religioso nas escolas públicas : uma análise comparada das jurisprudências supremas em Portugal e no Brasil. Almeida, Rodrigo Bilieri de Educação religiosa, aspectos constitucionais, jurisprudência, direito comparado, Brasil, Portugal. Tribunal constitucional, jurisprudência, direito comparado, Brasil, Portugal. Escola pública, jurisprudência, direito comparado, Brasil, Portugal. Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2021-06-15T14:33:56Z 2021-06-15T14:33:56Z 2021-01 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 29, n. 123, p. 193-204, jan./fev. 2021. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50224 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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