Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2021
Materias:	Direito ambiental, Brasil. Conservação da natureza, pagamento, Brasil. Desenvolvimento sustentável, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Biodiversidade, Brasil. Recursos hídricos, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50351

Descripción
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