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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-504122024-02-29T22:50:46Z As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não. Costa, Rosalina Moitta Pinto da Ação anulatória, Brasil. Ação anulatória, jurisprudência, Brasil. Execução fiscal, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. Ação de repetição de indébito, Brasil. Ação declaratória, Brasil. Ação declaratória, doutrinas e controvérsias, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Débito fiscal, Brasil. Contribuinte, proteção, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Pretensão executória, Brasil. Questão prejudicial, Brasil. 2021-07-14T20:52:08Z 2021-07-14T20:52:08Z 2020-10 Artigo Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 28, n. 112, p. 283-311, out./dez. 2020. 0100-2589 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50412 pt_BR application/pdf Fórum
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