Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado.

Bibliographic Details
Main Authors:	Pohlmann, Marcelo, Tessari, Cláudio, Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2021
Subjects:	Imposto estadual, Brasil. Participação societária, Brasil. Capital social (contabilidade), Brasil. Fluxo de caixa, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50549

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