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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-507442024-05-19T12:19:27Z A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos. Almeida, Rudney Queiroz de Elisão fiscal, Brasil. Elisão fiscal, história, Estados Unidos. Elisão fiscal, jurisprudência, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Simulação (direito), natureza fiscal, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Sociedade, organização, Brasil. 2021-12-09T04:42:50Z 2021-12-09T04:42:50Z 2021-01 Artigo Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 6, n. 28, p. 55-75, jan./mar. 2021. 2525-4626 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50744 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos.
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