"Lei pessoal do de cujus" como lei da nacionalidade, tendo o falecido domicílio no Brasil.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2021
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508482024-05-18T13:19:20Z "Lei pessoal do de cujus" como lei da nacionalidade, tendo o falecido domicílio no Brasil. Mazzuoli, Valerio de Oliveira Nacionalidade (direito internacional público), Brasil. Herança (direito das sucessões), Brasil. Inventário (direito das sucessões), Brasil. Princípio da norma mais favorável, Brasil. Legislação internacional, Brasil. 2022-01-12T18:38:18Z 2022-01-12T18:38:18Z 2021-04 Artigo Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 8, v. 27, p. 365-378, abr./jun. 2021. 2358-1433 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50848 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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