Alimentos gravídicos e a Lei 11.804/2008 : aspectos materiais e processuais da Lei de Alimentos Gravídicos
132 f.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50875 |
| _version_ | 1872068704072630272 |
|---|---|
| author | Santos, Rafael de Sousa |
| author2 | Lunardi, Fabrício Castagna |
| author_browse | Lunardi, Fabrício Castagna Santos, Rafael de Sousa |
| author_facet | Lunardi, Fabrício Castagna Santos, Rafael de Sousa |
| author_sort | Santos, Rafael de Sousa |
| collection | Biblioteca Digital |
| description | 132 f. |
| first_indexed | 2026-05-28T00:03:20Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-50875 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:03:20Z |
| publishDate | 2012 |
| publishDateSort | 2012 |
| publisher | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
| publisherStr | Escola da Magistratura do Distrito Federal |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508752024-05-13T18:57:39Z Alimentos gravídicos e a Lei 11.804/2008 : aspectos materiais e processuais da Lei de Alimentos Gravídicos Santos, Rafael de Sousa Lunardi, Fabrício Castagna Alimentos gravídicos Nascituro Pensão aliment´ícia Brasil. Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008 132 f. Desde a Roma Antiga o nascituro é objeto de uma cerca de debates que envolvem o momento do início da personalidade jurídica e os direitos do nascituro, sendo que o entendimento varia de época para época e de legislação para legislação. Todavia, um dos direitos do nascituro incontestáveis do nascituro é o direito à vida, sendo que outro direito auxilia na garantia do direito à vida, esse direito é o direito do nascituro a alimentos, que, no Brasil, apesar de há algum tempo já ter sido reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência, não era resguardado pela lei. Com o intuito de tapar essa lacuna entrou em vigor a Lei nº 11.804/2008 que disciplina o direito a alimentos gravídicos, visando dar suporte à gestante para que tenha uma gestação saudável e que assim possa alcançar o objetivo final que é o nascimento da criança. Porém, apesar do esforço do legislador, o Projeto de Lei nº 62/2004, que deu origem à Lei de Alimentos Gravídicos, possuía uma série de equívocos e incongruências, que foram sanados em sua maioria pelo veto presidencial, sendo que ainda restaram algumas dúvidas quanto à aplicabilidade da lei, seu alcance, princípio do contraditório, efetividade da norma, entre outras, o que está sendo sanado pela doutrina e pela jurisprudência. Sendo que, é notório que o legislador visou a proteção do nascituro como ser possuidor do direito à vida, mas resta a dúvida quanto aos prejuízos que a fixação de alimentos gravídicos poderão trazer ao suposto pai, uma vez que a fixação tem por base indícios de paternidade, a qual só será confirmada após o nascimento da criança, visto que inviável a realização de exame de DNA intrauterino à luz da medicina atual sem que cause danos ao nascituro e à própria mãe. Portanto, pode-se entender que o princípio do contraditório está sendo ferido, o que na verdade não ocorre visto que o suposto pai possui outros meios de prova para afastar a paternidade, além do que o princípio do contraditório não pode se sobrepor ao direito do nascituro à vida. Todavia, o ponto que dá origem a grande parte dos debates quanto à Lei de Alimentos Gravídicos é quanto à possibilidade e meios que o suposto pai tem para requerer a restituição dos alimentos pagos ou pleitear danos morais e materiais no caso de após o nascimento ser comprovado que ele não é o verdadeiro pai da criança, sendo que esse tema será delimitado ou afastado pela doutrina e pela jurisprudência ao longo dos anos. 2022-01-17T13:16:54Z 2022-01-17T13:16:54Z 2012-12 Monografia SANTOS, Rafael de Sousa. Alimentos gravídicos e a Lei 11.804/2008: aspectos materiais e processuais da Lei de Alimentos Gravídicos. 2012. 132 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2012. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50875 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Curso de Especialização em Direito e Jurisdição |
| spellingShingle | Alimentos gravídicos Nascituro Pensão aliment´ícia Brasil. Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008 Santos, Rafael de Sousa Alimentos gravídicos e a Lei 11.804/2008 : aspectos materiais e processuais da Lei de Alimentos Gravídicos |
| title | Alimentos gravídicos e a Lei 11.804/2008 : aspectos materiais e processuais da Lei de Alimentos Gravídicos |
| title_full | Alimentos gravídicos e a Lei 11.804/2008 : aspectos materiais e processuais da Lei de Alimentos Gravídicos |
| title_fullStr | Alimentos gravídicos e a Lei 11.804/2008 : aspectos materiais e processuais da Lei de Alimentos Gravídicos |
| title_full_unstemmed | Alimentos gravídicos e a Lei 11.804/2008 : aspectos materiais e processuais da Lei de Alimentos Gravídicos |
| title_short | Alimentos gravídicos e a Lei 11.804/2008 : aspectos materiais e processuais da Lei de Alimentos Gravídicos |
| title_sort | alimentos gravídicos e a lei 11.804/2008 : aspectos materiais e processuais da lei de alimentos gravídicos |
| topic | Alimentos gravídicos Nascituro Pensão aliment´ícia Brasil. Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008 |
| topic_facet | Alimentos gravídicos Nascituro Pensão aliment´ícia Brasil. Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008 |
| type_str | Monografia |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50875 |
| work_keys_str_mv | AT santosrafaeldesousa alimentosgravidicosealei118042008aspectosmateriaiseprocessuaisdaleidealimentosgravidicos |