Finalidade do processo de execução absoluta impenhorabilidade de salário : interesses a serem compatibilizados
[122] f.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Otros Autores: | |
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2012
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50891 |
Ejemplares similares: Finalidade do processo de execução absoluta impenhorabilidade de salário : interesses a serem compatibilizados
- Impenhorabilidade absoluta de bens
- Possibilidade da penhora do salário como meio de conferir efetividade à execução.
- A relatividade da impenhorabilidade do salário nos processos de execução cível : análise da jurisprudência do STJ à luz dos princípios da efetividade e da dignidade da pessoa humana.
- Intangibilidade do salário e concretude da prestação jurisdicional
- A relativização da impenhorabilidade salarial : um estudo à luz do novo Código de processo civil e da jurisprudência do STJ.
- A possibilidade de penhora de parte do salário como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas.