Direito à igualdade : a Lei das Parteiras e o Direito à Igualdade na Alemanha
[39] f.
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Escola da Magistratura do Distrito Federal
2012
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508952024-02-08T17:01:42Z Direito à igualdade : a Lei das Parteiras e o Direito à Igualdade na Alemanha Alves, André Gomes Sampaio, Marília de Ávila e Silva Parteira, legislação, Alemanha. Direito à igualdade, filosofia. Tribunal constitucional, Alemanha. [39] f. O trabalho tem por escopo a análise de um julgado do Tribunal Constitucional Alemão (BVerfGE 9, 338) realizado em 16 de junho de 1959. O caso se refere a dispositivo da Lei de Parteiras, promulgada na Alemanha em 21 de dezembro de 1938 e submetido ao controle da Corte Constitucional por violação ao direito livre desenvolvimento da personalidade, a liberdade profissional e a igualdade. O objeto do trabalho é analisar a relação desse caso com o princípio da igualdade. Para tanto o trabalho se divide em três partes, a exposição do caso mediante algumas considerações em relação ao seu contexto, seguindo-se uma breve revisão bibliográfica do direito de igualdade sob o enfoque das teorias filosóficas e sob o enfoque das teorias dogmáticas contemporâneas. Após a exposição da questão, tecem-se algumas reflexões para o adequado encerramento do trabalho. The scope of the article is the analysis of a German Constitutional Court’s (BVerfGE 9, 338) case judged on June 16, 1959. The main question concerns the Midwives Act, enacted on December 21, 1938 and subjected to the Constitutional Court’s judicial review because the violating of the free development of personality, professional freedom and equality rights. The primary goal of the study is to analyze the relationship of this event to the principle of equality. Thereunto the article is divided into three parts, the exposure of case by means of considerations about its context, followed by a brief review of philosophical theories and the dogmatic law’s theories about the right to equality. After this exposure, some thoughts are made to the proper conclusion of the article. 2022-01-18T14:42:35Z 2022-01-18T14:42:35Z 2012 Artigo ALVES, André Gomes. Direito à igualdade: a Lei das Parteiras e o Direito à Igualdade na Alemanha. 2012. [39] f. Artigo (Especialização em Direito e Contemporaneidade) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2012. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50895 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-Graduação em Direito e Contemporaneidade |
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