A teoria do terceiro cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos da função social
66 f.
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Faculdade Processus
2015
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-509112024-02-08T17:00:38Z A teoria do terceiro cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos da função social Nonato, Juliana Ferreira Silva Dreyer, Patrícia Função social Boa-fé Responsabilidade extracontratual Contrato 66 f. O estudo trata da Teoria do Terceiro Cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos e da função social. O tema faz nova abordam dos princípios contratuais clássicos numa visão pós-moderna. O direito civil é visto pelo aspecto constitucional, o direito contratual e sua função social alcança o patamar de direitos fundamentais. A boa-fé objetiva impõe os deveres anexos ao contrato que é o respeito à relações contratuais existentes. A teoria do terceiro cúmplice ou ofensor mitiga o princípio da relatividade dos efeitos do contrato porque atinge terceiros que não fizeram parte da relação contratual originária. A velha relatividade dos efeitos do contrato, efeitos intra partes, cedeu espaço para a função social. A função social, por sua vez, é apresentada como a preocupação com o exercício de direitos perante terceiros e perante a coletividade. O tema é instigante e importante, pois a responsabilização do terceiro cúmplice traz maior segurança jurídica para as relações contratuais. Deve-se responsabilizar aquele terceiro que não participou da relação contratual originária, mas que contribuiu para o inadimplemento. A responsabilização do terceiro cúmplice é extracontratual. The study deals with the Third Theory of Accomplice from the perspective of the principles of relativity of the effects of contracts and the social function. The theme is new address of the classics contractual principles in a postmodern view. Civil law is seen by the constitutional aspect, contract law and its social function reaches the level of fundamental rights. The objective good faith imposes the duties attached to the contract which is respect for existing contractual relations. The theory of the third accomplice or offender mitigates the principle of relativity effects of the contract because it affects third parties who were not part of the contractual relationship originates. The old relativity effects of the contract, intra effects parties gave way to a social function. The social function, in turn, is presented as a concern with the exercise of rights to third parties and before the community. The theme is thought-provoking and important as the accountability of the third accomplice brings more legal certainty for contractual relations. That third party shall be responsible to not involved in the contractual relationship originates, but which contributed to the default. Accountability of the third accomplice is non-contractual. 2022-01-27T15:14:15Z 2022-01-27T15:14:15Z 2015-09-17 Monografia NONATO, Juliana Ferreira Silva. A teoria do terceiro cúmplice sob a ótica dos princípios da relatividade dos efeitos dos contratos e da função social. 2015. 66 f. Monografia (Pós-graduação em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50911 pt_BR Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-graduação Latu em Direito e Jurisdição |
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